A operação contará com a participação de todo o efetivo do 3º BBM e ainda de bombeiros que foram disponibilizados pelo Comando Geral dos Bombeiros em João Pessoa. O Batalhão utilizará todas as viaturas operacionais, além de embarcações e todo material e equipamento necessário para que o carnaval transcorra com tranquilidade.

De acordo com a comandante do 3º BBM, major Jousilene de Sales Tavares, os bombeiros passaram por uma recente recapacitação, o TSA (Treinamento de Salvamento Aquático), e estão preparados para agir preventivamente e ativamente durante as ocorrências.

Além disso, ela fala da importância dos foliões observarem as seguintes dicas de segurança quando estiverem na água:

- Sempre que possível, tome banho em locais onde há guarda-vidas;

- Aceite as orientações dos guarda-vidas;

- Conheça suas limitações e habilidades;

- Evite tomar banho em locais com correntezas, obstáculos e rochas;

- Fique de olho nas ondas para não ser surpreendido, principalmente se estiver próximo a rochas;

- Evite entrar na água após ingerir bebidas alcóolicas;

- Nunca perca as crianças de vista e indique a elas onde devem tomar banho. Lembre-se que elas são pequenas, inexperientes e geralmente fracas nadadoras.

- Procure os guarda-vidas para colocar a pulseira de identificação nas suas crianças;

- Não se afaste da margem;

- Evite nadar sozinho;

- Cuidado com as superfícies cortantes e escorregadias;

- Evite brincadeiras de mau gosto, como simulações de afogamento.

Seisfoi o número de disparos efetuados por Reginaldo Ramos da Costa – ‘Pitoco’ –, 21 anos de idade, contra o cabo Matias e os soldados Khallil, Pedro e Gilmara.

A guarnição policial da Força Tática desconfiou quando viu o suspeito às 16h desse sábado (18), usando um casaco preto com capuz, no bairro do Araxá, um dos mais violentos da cidade. Os PMs deram ordem para que ele parasse, mas Pitoco ‘cresceu’ para cima dos policiais: correu, foi perseguido por Matias e efetuou o primeiro disparo na direção do cabo.

Os militares revidaram os disparos e continuaram a perseguição. Numa viela, Reginaldo se deparou com Khallil e Gilmara. Espremeu-se numa quina de parede e efetuou mais cinco disparos, descarregando o tambor do revólver calibre 38 que portava.

Acuado por Pedro, o atirador entrou numa casa. Toda a guarnição foi ao seu encalço e o encontrou debaixo de uma cama, com o revólver já sem munições e – pasme – um colete a prova de balas.

Risco imenso

Toda a troca de tiros provocada por Pitoco aconteceu, como dissemos, na típica tarde movimentada de uma favela brasileira. Ou seja, por muita sorte ninguém saiu ferido.

Problema grande

Contra o suspeito existem dois mandados de prisão, por homicídios e tráfico de drogas. A propósito, o próprio cabo Matias já havia prendido o aparentemente ‘irrelevante’ Pitoco há dois anos, com uma moto roubada, arma e drogas. Estava nas ruas cometendo crimes de novo. Por quê?

‘Na média’

Apesar da ousadia, a periculosidade de Pitoco parece ficar aquém da do seu irmão, o ‘Novinho’, que, segundo a polícia, é o chefe de uma gangue no distrito de São José da Mata.

Pequeno

Diante de policiais altamente capacitados (caso contrário, as comissões de Direitos Humanos estariam reclamando mais uma ‘violência policial’ na Paraíba), Pitoco ficou pequeno, diminuto, encolhido, voltando ao significado de sua alcunha.

Ínfimo e irrisório

Mas existe algo que chega a ser menor do que a história do indivíduo: a atenção dada à segurança pública no Brasil e na Paraíba.

Um país que obriga policiais a arriscarem [de novo] suas vidas em busca de um sujeito que deveria estar preso não merece adjetivo grandioso.  

Deveria mudar de nome e passar a se chamar ‘Pitoco’.

Logo após o fato, os policiais da 4ª Delegacia Regional iniciaram as diligências no sentido de identificarem os autores do crime e em menos de 24 horas após o homicídio, dois suspeitos estavam presos.

“O êxito na ação da Polícia Civil de Monteiro se deu pela competência dos Policiais Civis e a sua integração com a população, além de ressaltar o compromisso de conferir resposta imediata para crimes contra a vida, o mais importante bem que existe na órbita jurídica e aquele que necessita de uma resposta imediata por parte do Estado, com o intuito de proteger os cidadãos e prender os infratores da Lei”, afirmou Danillo Borba, Delegado Regional de Monteiro

O Crime

Segundo testemunhas, vários jovens estavam bebendo em um balneário na zona rural de Monteiro quando iniciaram uma briga. Leonardo, conhecido como "Preto da Rua do Matadouro", foi encontrado morto momentos depois da confusão, com sinais de pedradas e parte de uma orelha decepada. O homicídio chocou toda a população de Monteiro.

A presidenta Dilma está convencida de que não pode ficar a reboque dos acontecimentos nesta onda de greves policiais. A primeira posição foi a de impor a autoridade e garantir a realização dos ameaçados Carnavais de Salvador e do Rio. Mas ela tem consciência de que está no centro de uma grande discussão nacional que já invadiu o Congresso e de lá só sairá se  alguns passos importantes forem dados.

Dilma está agindo, segundo fonte da Secretaria Geral da Presidência, a partir da convicção  de que como uma presidenta eleita pelo PT não pode virar as costas para as justas reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho, tanto dos soldados como dos agentes da Polícia Civil. Seu partido sempre se solidarizou com esses pleitos.

Por outro lado,  há um clamor da sociedade pela melhoria da qualidade dos serviços prestados pela corporação o que passa pela desmilitarização.

Sendo assim, essa desmilitarização das PMs é algo praticamente decidido. Quanto à fusão, ela é decorrência do primeiro passo, já que não faz sentido manter duas polícias paralelas com muitas funções semelhantes. E parece que há a preocupação de preservar as peculiaridades de setores ligados ao atendimento à população e ao salvamento: Bombeiros, por exemplo.

A verdade é que os serviços de informação da Presidência e dos Ministérios da Defesa e da Justiça captaram o sentimento de que, entre o soldados pelo menos, há uma forte corrente  favorável à desmilitarização, desde que, é claro, acompanhada da equiparação salarial com as Polícias Civis.

Como acompanha a greve, passo a passo, desde sua  eclosão, este blog tem recebido mensagens de policiais militares, dando conta de que um bom número deles, principalmente os de Brasília, é simpático à desmilitarização. Segundo eles, com isso se adquire o direto de greve e fica mais fácil lutar pela equiparação salarial com a Polícia Civil.

Exemplo concreto: o salário médio dos soldados PMs no Distrito Federal é de 4,500 reais. O salário meio da Polícia Civil é de 11 mil reais. Para o Governo, no entanto, o problema é o da equiparação salarial das PMs estaduais com a de Brasília. Na Bahia os soldados  recebem 2.200 reais. E, em outros Estados recebem bem menos. Uma equiparação abrupta quebraria os  governos estaduais.

Tanto Dilma, quanto Luiz Eduardo Cardozo, como Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência, sabem que as negociações serão muito difíceis junto às PMs (onde soldados e oficiais se opõem) e mais ainda junto aos partidos da Base Aliada no Congresso. Ali, tramita há anos a famosa PEC-300 que propõe a equiparação e deu origem a toda  essa discussão.

Entretanto, como esta proposta de emenda constitucional recebeu muitas modificações e adendos, ela agora atende pelo nome de PEC-446. Entre os parlamentares já se fala em um salário homogeneizado nacionalmente, em torno de 3,500  a ser obtido gradativamente.

A turma de Dilma diz que o assunto deve ser discutido nos estados. Já os governadores afirmam que a União é quem deve assumir o compromisso.

O problema – que você, cidadão, está começando a amargar – é que a cada tapeação dessas os profissionais da segurança vão perdendo a paciência e deflagrando greves.

A ‘sorte’ de Dilma, dos governadores e [infelizmente] da população é que uma greve geral – ou seja, um verdadeiro apagão na segurança pública – ainda não foi posto em prática. Mas, infelizmente, é uma possibilidade real este ano.

A campanha eleitoral 2012 já está nas ruas. Governadores e deputados querem garantir suas bases eleitorais nas prefeituras e câmaras municipais, e não estranhe se nos próximos dias alguém venha falar de ‘PEC’ por aí.

Como forma de lembrete, segue o vídeo de um debate sobre a tal “PEC 300 da Paraíba” entre Ricardo Coutinho (PSB) e José Maranhão (PMDB), sequiosos pela cadeira mais podero$a da Paraíba.

Ricardo disse que Maranhão cometeu crime e feriu o Código Penal Brasileiro, ao aprovar tal proposta. Ora, já se passaram 15 meses desde aquele inesquecível Outubro de 2010. O suposto ‘criminoso’ já foi pelo menos ouvido em audiência na Justiça pelo ‘delito’ que cometera?   

Maranhão, por sua vez, é bem claro ao afirmar que a PEC seria aprovada, pois “nenhum deputado em sã consciência iria se posicionar contrário ao aumento justo e merecido dos policiais.”

De fato, a PEC foi aprovada. E ‘derrubada’. O que houve com os deputados paraibanos? Por que aceitaram a derrota dos policiais tão pacificamente? Por que não recorreram à Justiça em prol da classe? Perderam a consciência?

Todo esse jogo de cena e enganação é o que move os profissionais da segurança pública a cruzarem os braços e exigir o que lhes é de direito. Ninguém consegue ser enganado por muito tempo.

Clique aqui e veja você mesmo.

Pelo menos é o que diz o blogueiro Lauro Jardim, da revista Veja. Segundo ele, “a PM do Rio de Janeiro acaba de abolir uma exigência que vai causar muita estranheza. Desde a semana passada, os policiais não são mais obrigados a usar colete a prova de balas nas operações dentro das favelas. Aliás, boa parte daquelas vestes encontra-se obsoleta ou defeituosa e se a obrigatoriedade do seu uso não fosse abolida muitos PMs poderiam se recusar a ir às ruas sem proteção”.

Na Paraíba, ainda lamentamos a recente morte do cabo Souza [por exemplo], que certamente estaria vivo se usasse o colete no momento em que foi atingido no tórax, durante uma abordagem em Areia (PB).

É, a história do Rio de Janeiro é inacreditável, nós sabemos. Então clique aqui e tire suas dúvidas.

O efetivo das corporações também foi informado na matéria, além das principais reivindicações dos profissionais da área. Confira abaixo o relatório.

1º Distrito Federal (DF)

Piso: R$ 4.700,00
Contingente: 14 mil

Principais Reivindicações:
- Os PMs do Distrito Federal reivindicam reajuste de salário e aumento do vale transporte e do vale alimentação, ambos para R$ 900.
- Eles também querem assegurar a venda de um terço das férias e o retorno da taxa de inatividade de R$ 900 para aposentados.

2º Goiás (GO)

Piso: R$ 3.095,00

Contingente: 12 mil

Principais Reivindicações:
- Realização de concurso para reposição de 6 mil vagas, promoções para os soldados, melhores condições de trabalho e correção de data-base.
- O governo acena com uma reposição salarial na ordem de 10% e concurso em 2012, mas, apesar disso, a Associação de Cabos e Soldados sinaliza com a possibilidade de greve.

3º Tocantins (TO)

Piso: R$ 3.057,77

Contingente: 4.060

Principais Reivindicações:
- As principais reivindicações são pela construção e aprovação de um plano de cargos, de carreira e de um subsídio para servidores militares e pela busca da aprovação da PEC 300.

4º Sergipe (SE)

Piso: R$ 2.576,44

Contingente: 7.174

Principais Reivindicações:
- Com o significativo reajuste em 2009 (que triplicou o salário), a categoria passou a lutar por diretos relativos à carga horária, à exigência de nível superior para policiais militares e tíquete alimentação.

5º Espírito Santo (ES)

Piso: R$ 2.421,76

Contingente: 8,5 mil

Principais Reivindicações:
- Reajuste salarial de 46% dividido em três anos, além da recomposição inflacionária.
- Os PMs já se mobilizam e não descartam a possibilidade de uma paralisação durante o Carnaval.

6º Paraná (PR)

Piso: R$ 2.400,00

Contingente: 16 mil

Principais Reivindicações:
- Implantação de subsídio, como prevê a Emenda 29 da Constituição Estadual, aprovada no final de 2010. No início de 2012, PMs e governo chegaram a um acordo. Se o projeto de lei não for protocolado, os policiais militares ameaçam entrar em greve.
- Nova tabela de vencimentos e progressões na carreira.

Rondônia (RO)

Piso: R$ 2.400,00

Contingente: não divulgado pela PM

Principais Reivindicações:
- Aumento de 44%, mas o governo ofertou reajuste de 12,6%, concedido em janeiro de 2012.
- O governo prometeu que, até abril de 2013, os policiais receberão R$ 3.154, além de R$ 600 por horas extras e serviços voluntários durante horário de folga.

8º Minas Gerais (MG)

Piso: R$ 2.245,00

Contingente: 45 mil

Principais Reivindicações:
- De acordo com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), a negociação salarial da categoria está assegurada até abril de 2015.
- Nesse período, eles terão reajuste total de 72%.

9º São Paulo (SP)

Piso: R$ 2.242,38, mais R$ 497,60
de adicional de insalubridade

Contingente: não divulgado pela PM

Principais Reivindicações:
- A categoria quer a equiparação do Adicional de Local de Exercício (ALE) para todos os policiais e bombeiros militares do Estado. Atualmente, os oficiais recebem R$ 1.575 de ALE, enquanto os praças ganham R$ 925.

10º Rio Grande do Norte (RN)

Piso: R$ 2.200,00

Contingente: 10 mil

Principais Reivindicações:
- Após um ano de negociação, os policiais conseguiram a aprovação na Assembleia Legislativa do subsídio da categoria, que será implantado a partir de julho de 2012. A PM não está ameaçando fazer greve ou mobilizações.

Bahia (BA)

Piso: R$ 2.200,00

Contingente: 32 mil

Principais Reivindicações:
- Os PMs da Bahia entraram em greve no dia 31 de janeiro de 2012 e terminaram a paralisação 12 dias depois, sem ter todas as reivindicações salariais atendidas.
- O principal impasse é o pagamento da chamada Gratificação de Atividade Policial (GAP) 4 e 5 até o final de 2013.

12º Acre (AC)

Piso: R$ 2.187,40

Contingente: 4 mil

Principais Reivindicações:
- Aumento de 20%, conseguido após uma paralisação, a categoria se considera satisfeita com a situação atual e não teria possibilidade de greve.
- Eles acreditam que o governo deve equiparar o benefício por risco de vida para todos os PMs, o que deve elevar o salário para mais de R$ 3,5 mil.

13º Pará (PA)

Piso: R$ 2.128,80

Contingente: 15 mil

Principais Reivindicações:
- Reajuste salarial de 100%.
- Pagamento do adicional de interiorização, aumento da gratificação de risco de vida de 50% para 100% e aumento de 100% do auxílio moradia e creche.
- A PM do Pará chegou a fazer paralisações parciais nos dias 19 e 20 de janeiro de 2012. Após as negociações, os PMs aceitaram as propostas do governo e receberam aumento no salário.

14º Pernambuco (PE)

Piso: R$ 2.100,00

Contingente: 19,6 mil

Principais Reivindicações:
- promoções atrasadas, escala de serviço mais branda e outros pontos referentes ao atendimento à saúde.
- incorporação ao salário da gratificação de risco de vida, de 10%.

15º Paraíba (PB)

Piso: R$ 2.032,00

Contingente: 9,5 mil

Principais Reivindicações:
- A categoria teve aumento de 3%, mas reivindica 15% prometidos pelo governo passado, que deveria ter sido concedido em janeiro de 2011, além da reposição da inflação do período.
- O governo deu um benefício que varia entre R$ 260 a R$ 1 mil. Após o aumento, considerado irrisório, setores da PM se mobilizam e uma assembleia seria marcada para decidir se haverá ou não greve no Carnaval.

16º Maranhão (MA)

Piso: R$ 2.028,00

Contingente: 9,6 mil

Principais Reivindicações:
- Em 2011 ocorreu uma paralisação de 26 dias para pressionar o governo, o que gerou o aumento de 10%.
- Pelo acordo assinado, a partir de março de 2012 os militares passam a receber R$ 2.240.
- A categoria ameaça parar caso o acordo não seja cumprido.

Amazonas (AM)

Piso: R$ 2.027,66

Contingente: 3,3 mil

Principais Reivindicações:
- Equiparação salarial com os servidores federais com proposta de R$ 3.050, a serem pagos em duas parcelas em abril de 2012 e no mesmo mês de 2013.
- Eles cobram ainda R$ 3 milhões em diárias atrasadas e ajudas de custo, desde 2005, e reajuste de 100% do auxílio fardamento, que hoje é de R$ 800.

19º Mato Grosso (MT)

Piso: R$ 1.992,24

Contingente: 7.006

Principais Reivindicações:
- Não existe articulação para paralisações entre os PMs do Estado

20º Mato Grosso do Sul (MS)

Piso: R$ 1.950,00

Contingente: não divulgado pela PM

Principais Reivindicações:
- Os PMs querem aumento diferenciado para o cabo e soldado, que têm os salários mais baixos.
- O cumprimento rigoroso das sete atas de promoções atrasadas desde 2009, além da reforma na lei de remuneração, para incluir adicional de periculosidade, hora-extra, e para que seja definida uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

21º Santa Catarina (SC)

Piso: R$ 1.935,00

Contingente: 10 mil

Principais Reivindicações:
- Implantação do reajuste linear, reduzindo a escala vertical dos salários. Pela proposta da categoria, o soldo de um soldado seria, no mínimo, um quarto do que recebe um coronel.
- Segundo a Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), o governo está dialogando.

22º Piauí (PI)

Piso: R$ 1.704,00

Contingente: 6,2 mil

Principais Reivindicações:
- Os PMs lutam pela lei das promoções. Eles negociariam com o governo em fevereiro de 2012. Se não houver acordo, há a possibilidade de greve em março.
- Em agosto de 2011, a PM parou os quartéis por sete dias e conseguiu a aprovação da lei do subsídio com reajuste salarial. Até 2015, com a nova lei, o soldado terá salário de R$ 3.100.

23º Alagoas (AL)

Piso: R$ 1.500,00

Contingente: 7,5 mil

Principais Reivindicações:
- As associações de policiais militares cobram o pagamento de um resíduo de 7%, referente a 2007 e quinquênios.
- A categoria faria assembleias para definir se param ou não no Carnaval.

24º Rio de Janeiro (RJ)

Piso: R$ 1.450,00

Contingente: 48 mil

Principais Reivindicações:
- Os PMs, que entraram em greve no dia 9 de fevereiro de 2012, querem piso de R$ 3.500, conforme prevê a PEC 300, mais auxílio transporte de R$ 350 e o mesmo valor em tíquete-refeição.
- Uma proposta do governo e aprovada na Assembleia prevê que o auxílio seja estendido a todos os PMs. O projeto inclui ainda antecipação das parcelas do reajuste de 39%, cujo pagamento será finalizado em fevereiro de 2013. Os PMs também exigem a libertação do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, acusado de incitar atos violentos durante a greve de policiais na Bahia em fevereiro de 2012.

25º Rio Grande do Sul (RS)

Piso: R$ 1.375,71

Contingente: não divulgado pela PM

Principais Reivindicações:
- Reajuste salarial e verticalização dos rendimentos dos policiais militares, atrelando o salário de um soldado ao de um coronel.

26º Ceará (CE)

Piso: R$ 833,51

Contingente: 14 mil

Principais Reivindicações:
- Os PMs estiveram em greve entre os dias 29 de dezembro de 2011 e 04 de janeiro de 2012.
- Após acordo, ficou acertado o pagamento de R$ 920,18 de gratificação a todos os policiais; a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais; a anistia para os participantes da greve e a não instauração de processos administrativos.

27º Roraima (RR)

Piso: R$ 801,40

Contingente: 1,5 mil

Principais Reivindicações:
- A categoria paralisou por 21 dias em 2010 e conseguiu reajuste, mas, atualmente, não há perspectiva de novas greves. As reivindicações atuais dizem respeito a um novo código de ética, a uma lei disciplinar mais atualizada e a diretrizes para reajustes salariais.

Analisadno mais atentamente as imagens, percebe-se que um casal acusa o ‘folião’ de roubo. Deduzamos: a PM é chamada, os policiais perguntam pelo objeto roubado, o acusado nega, o PM dá uma ‘dura’ no sujeito, e ele acaba entregando uma bolsa vermelha supostamente roubada (aos 19 segundos do vídeo).

Daí, o PM bombado não segura as estribeiras e sapeca aquele ‘telefone’ no nindivíduo. “Ora, mas o rapaz já estava rendido. Precisava disso?”

Eis a pergunta que fazemos aqui, sentados, de frente para o computador, numa sala silenciosa e aconchegante, curtindo a noite friamente inconfundível de Campina Grande, num relativo conforto diante da situação do policial.

Não, não precisava disso. O ‘engravatado’ da foto talvez precisasse de um padre, um professor, um psicólogo, sociólogo, um psiquiatra, um político que providencie toda essa assistência.

Como ninguém desses segmentos apareceu para evitar essa tragédia, trataram de chamar a polícia. Que, como sempre, vai carregar o ônus do flagrante.

Veja aqui o que a polícia ‘herda’ de seu trabalho.       

Mas não viajemos a tão longe. Nessa terça-feira 21 de Fevereiro de 2012, em pleno Carnaval baiano, a cantora Daniela Mercury decidiu discursar sobre “as mazelas sociais que atingem o Brasil”, como frisa um portal daquele estado.

“Ressaltando as fraquezas do país”, diz o site, a cantora pediu “democracia de direito, de respeito, de ético, porque é assim que a democracia tem que ser.”    

Mais adiante, num recado mais direto, Mercury viu que não havia mais riscos de uma greve da PM acabar de vez com o Carnaval 2012 [ela teria muito ‘prejuízo capitalista’, não?] e passou a atacar a Polícia Militar.  

- Nós queremos uma Polícia Militar que respeite o seu povo. Porque a Polícia Militar é uma instituição primordial. Vocês têm que dar segurança para a população. Vocês estão aí para proteger e não para matar; estão aí para proteger e não para bater. Chega! Vocês têm que ser éticos, honestos. A gente não aceita mais tanta corrupção", esbravejou Daniela, arrancando aplausos de empresários e do operariado.

Democracia?

Até onde se sabe, o conceito de ‘Democracia’ sugere não apenas deveres, mas DIREITOS para todos. E até onde se sabe, os militares são os ÚNICOS profissionais brasileiros proibidos, sob pena de PRISÃO, de se manifestarem em greve. A cantora baiana chamaria isso de democracia?

Ética?

O conceito de ética também não se resume ao que se quer dizer em cima de um trio elétrico. Exemplo: seria ‘ético’ por parte de uma artista nacionalmente famosa fazer propaganda de bebida alcoólica [droga permitida!], mesmo sabendo que seu recado vai atingir em cheio jovens e adolescentes num país que ‘se mata’ no trânsito?

Honestidade? Corrupção?

O desejo da cantora baiana é exatamente o nosso: que os policiais (e os médicos, os advogados, os jornalistas, os professores, os juízes, etc.) sejam todos honestos e nunca se entreguem à corrupção. Porém, a cantora se esqueceu de dizer em cima do trio que o grande nascedouro de todos essas “mazelas sociais que atingem o Brasil” está justamente naqueles que pagam muito dinheiro para ela cantar e atacar apenas ‘uma parte’ do problema. De preferência, a parte mais fragilizada, sem espaços [pagos] na grande mídia, para uma resposta à altura e de mesmo alcance.

Marx

Se o economista, filósofo, historiador, teórico político e jornalista Karl Marx estivesse vivo, poderia até dançar axé ao som de Daniela Mercury, que sem sombra de dúvidas é detentora de uma das vozes mais bonitas do Brasil.

Mas lá da ‘pipoca’ ele refutaria: “Daniela, fale a verdade: você está sendo paga pelo governo do estado para desgastar ainda mais a imagem dos policiais, de modo que esses profissionais nunca tenham o apoio da sociedade para levarem uma vida diga! Isso é capitalismo desumano, Daniela!”

Viva a verdadeira democracia.

Segundo a Polícia Militar, que socorreu a professora, ela foi levada a um hospital com queimaduras leves em ambas as pernas e liberada após atendimento médico.

A família do adolescente foi avisada e a polícia o encaminhou à Delegacia da Criança e do Adolescente. A Secretaria Estadual de Educação informou que uma inspetora foi enviada para acompanhar o caso, mas ainda não sabe a qual punição o garoto pode ser submetido.

A PM informou que a bomba tinha baixo potencial explosivo.

Fonte: Folha Online

“O secretário de segurança me falou que a OAB tinha mandado um ofício pra lá, com uma reportagem de jornal, onde apareciam alguns presos. A reação disso aí foi a minha exoneração”, afirmou Martins ao portal Ceará Agora, acrescentando que sob seu comando foram quebrados “todos os recordes de apreensão de drogas”.

A Secretaria de Segurança confirma recebimento de ofício da OAB, no dia 24/8, que pedia medidas contra a exposição de presos no estado. Informa ainda que em abril de 2007 o secretário Roberto Monteiro expediu documento recomendando que os policiais resguardassem a imagem dos detidos.

Delegados resolvem não dar entrevista no Ceará

Os delegados da Polícia Civil do Ceará reagiram contra a decisão do secretário de segurança pública do estado, Roberto Monteiro, de afastar três delegados titulares devido à exposição de presos na imprensa. A categoria resolveu não conceder mais entrevista. As informações são do Comunique-se.

A categoria decidiu criar regras de trabalho diante do que chamaram de “censura”. Entre elas, está a de não dar entrevista. Após se reunirem, os delegados foram, nessa sexta-feira (25/9), para a Assembleia Legislativa, onde pediram uma audiência pública com o secretário, a OAB-CE e a imprensa.

A Secretaria de Segurança Pública do Ceará determinou, na quarta-feira (23/9), a exoneração dos delegados César Wagner , Romério Almeida e Ana Lúcia Moreira por causa da exposição de presos para a imprensa. A medida foi tomada após a OAB recomendar ações que garantissem o direito de imagem dos detidos

A Secretaria de Segurança confirma recebimento de ofício da OAB, no dia 24/8, que pedia medidas contra a exposição de presos no estado. Informa ainda que em abril de 2007 o secretário Roberto Monteiro expediu documento recomendando que os policiais resguardassem a imagem dos detidos.

Fonte: Delegados.org

Foto: divulgação/internet

As imagens mostram o assalto realizado por dois homens e o ataque que culminou na morte de Silva. As câmeras flagraram ainda que a polícia passou por onde Silva estava após ser baleado, mas que não socorreu a vítima. Outra imagem registra o momento em que um dos PMs carrega os pertences roubados para dentro da viatura e, instantes depois, libera um dos criminosos.

A polícia investiga o caso.

O crime

A morte de Silva ocorreu por volta de 1h30 na esquina da rua do Ouvidor com a rua do Carmo. Silva estava dentro do seu carro quando foi interceptado por um outro veículo, de onde desceram dois homens, segundo relato de pessoas que passavam próximo ao local. Os assaltantes levaram o tênis, o celular e a carteira de Silva e ainda dispararam uma vez contra ele.

Silva gritou por socorro, mas quando o resgate chegou, ele já estava morto. Ao lado do corpo, a polícia encontrou a arma usada no crime. De acordo com a secretaria, Silva estava indo sozinho para uma boate localizada no centro do Rio.

Fonte: Folha Online

Presidente do Comitê Permanente da América Latina, Peluso afirmou que as intenções devem sair do papel e passar “ao plano de implementações efetivas em cada país”. Segundo o ministro, mais do que recomendações, as regras para o tratamento de presos devem ser compulsórias, com cumprimento assumido pela comunidade internacional.

Peluso também ressaltou a importância do trabalho do comitê na busca de um tratamento mais humanitário para os presos no Brasil e demais países da América Latina. “É um trabalho extraordinário e que pode representar uma contribuição importante no plano dos direitos humanos”, afirmou.

Nesta quarta, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, recebeu representantes do Comitê Permanente da América Latina. O coordenador científico do Comitê, Edmundo Oliveira disse que a experiência do CNJ nos projetos voltados para o sistema penitenciário foi incorporada ao relatório final, apresentado no encontro em Belém.

Segundo o coordenador, a ONU vai estabelecer diretrizes e estratégias em relação a todos os problemas penitenciários, especialmente os que mais chamam atenção no momento como, por exemplo, se o preso tem direito de usar a Internet, se tem direito de enviar o sêmen para procriação a distância, o racismo e a tortura nas prisões, além de outras questões como o desenvolvimento de prisões privadas. “Problema penitenciário existe em todo o mundo, o que está se buscando é um equilíbrio da vida penitenciária”, disse.

O comitê foi criado em 2007 a partir das Resoluções 1, 2 e 3, da Fundação Internacional Penal e Penitenciária para a elaboração das regras mínimas para o tratamento de presos. Passados dois anos de trabalho, os integrantes do comitê debatem um aprimoramento do texto e dessas regras.

Os resultados desse trabalho serão apresentados à comunidade internacional em abril de 2010 em Salvador, durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal e seu desenvolvimento em um mundo em transformação.

Em seguida, o documento será encaminhado ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc), onde autoridades dos países membros da ONU definirão o plano de investimentos na área de segurança pública entre os anos de 2010 e 2015 que deverá ser adotado pelo Escritório contra Drogas e Crime das Nações Unidas (Unodc). Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

A proposta, da CPI da Pedofilia do Senado, também torna crime hediondo a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual. O objetivo, segundo relatório da comissão, é aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de meninos e meninas.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e as leis de Crimes Hediondos (8.072/90) e da Prisão Temporária (7.960/89).

Mudanças no ECA

Pelo projeto, o cidadão que aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente a exploração sexual ou prostituição será punido com reclusão de cinco a 12 anos e multa. Atualmente, a sanção é de quatro a dez anos de reclusão mais multa. Para a caracterização do crime, não é necessário o constrangimento da vítima.

A mesma pena se aplicará ao proprietário, gerente ou responsável pelo local onde o fato ocorrer. Se o crime for cometido mediante o emprego de violência ou grave ameaça à vítima, a pena aumentará em 50%.

A proposta prevê ainda a inserção de novo artigo no ECA com a finalidade de criminalizar expressamente a conduta do cliente de prostituição infanto-juvenil. Segundo os integrantes da CPI da Pedofilia, a ausência de norma legal nesse sentido contribui para a imagem do Brasil como destino de "turismo sexual".

De acordo com o texto, o indivíduo que praticar ato sexual com adolescentes - ciente da situação de exploração, prostituição ou abandono desses jovens - estará sujeito à pena de três a oito anos de reclusão e multa. A exceção é se o fato constituir crime mais grave.

Tramitação

O projeto, que tramita em conjunto com os PLs 438/99, 5556/09 e 5821/09. Será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

A implementação da Enasp vem sendo discutida desde o final do ano passado entre três instituições que decidiram se unir num trabalho conjunto que pode dar um basta a problemas crônicos como: investigações sem respostas, inquéritos que não são abertos em casos de homicídio, condenações não concretizadas e superlotação nos presídios.

O Ministério da Justiça (MJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representam as três instituições, que, diante da falta de uma efetividade nas ações atuais (ultrapassadas e inócuas), resolveram compartilhar propostas que podem levar o país a soluções nunca antes definidas.

“O trabalho é grande e longo”, ressaltou Luiz Paulo Barreto. “Mas demonstra que, num futuro próximo, trará dia melhores na área de segurança pública”. O Ministério da Justiça apresentará sugestão voltada à criação de um cadastro  nacional de mandados de prisão, incluindo as provisórias, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei.

“As informações sobre milhares de ordens de encarceramento e de concessão de liberdade acabam ficando restritas aos agentes diretamente responsáveis pela execução”, lembrou o secretário Nacional de Justiça do MJ, Romeu Tuma Júnior. “A existência de um cadastro nacional fornecerá informações imprescindíveis sobre o déficit carcerário, como o controle da população, o acompanhamento das penas, a verificação das penitenciárias com melhores índices de recuperação de presos e aquela com maior número de fugas”.

O CNJ, por sua vez, terá como proposta erradicar as carceragens nas delegacias de polícia. “Já tínhamos dados dos Mutirões Carcerários acenando para o mau funcionamento da Justiça Criminal”, informou ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos uma grande preocupação com as investigações, o não acompanhamento dos inquéritos e a falta de pronunciamento jurídico no tempo adequado”.

Gilmar Mendes citou casos vergonhosos e alarmantes em relação a essa ineficácia. Lembrou que só em Alagoas foram registrados quatro mil homicídios que sequer tiveram os inquéritos abertos.  Luiz Paulo Barreto complementou.

Disse que a adoção do cadastro nacional de pessoas foragidas deve resolver uma questão igualmente preocupante. “Existe, por exemplo, um criminoso com oito homicídios em regiões diferentes, que pela falta de um cruzamento de informações, é considerado réu primário”.

Já o CNMP atuará na agilidade e maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio. O presidente do Conselho, o procurador-geral da República Roberto monteiro Gurgel dos Santos, enfatizou que a Enasp significa uma responsabilidade compartilhada que resultará em esforços consistentes e persistentes das instituições envolvidas.

E aproveitou para elogiar as operações da Polícia Federal, se dirigindo ao diretor-geral Luiz Fernando Corrêa. “Eu saúdo a atuação de vocês pelos relevantes trabalhos que vêm realizando”, disse o procurador, numa clara demonstração de que a PF será uma peça essencial para o bom funcionamento da Enasp.

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, com o tempo, terá aliados por todo o Brasil. A expectativa é de que diversos órgãos, federais, estaduais e municipais passem a integrar a ENASP, tendo como núcleo central o GGI (Gabinete de Gestão Integrada), composto pela SNJ/MJ CNJ e CNMP.

Algumas propostas que podem ser adotadas já chegaram a ser discutidas no início deste ano, numa primeira reunião preparatória do GGI. Mas dentro desse novo paradigma de ação articulada, compromissada e pontual para aperfeiçoar a condução das políticas públicas de segurança e justiça, será dado início em março a uma série de encontros periódicos para a discussão da metodologia a ser empregada durante os trabalhos da ENASP – metas, prazos e atribuições.

Fonte: Ministério da Justiça

Deste total, 25 milhões são de execuções fiscais. Por conta da constatação deste funil na tramitação do processo, o CNJ instituiu a Meta 3, que prevê a redução de pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento e execução.

Os dados foram apresentados pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, durante o workshop da Meta 3, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

"Hoje, a metade do problema de morosidade na Justiça brasileira acontece em razão das execuções, que muitas vezes ficam engavetadas ou sem possibilidade de andamento, por dificuldade de localização do réu, de bens ou por problemas operacionais do Judiciário que são passíveis de melhorias", afirmou Curado.

A  Meta 3 está entre as 10 metas definidas em fevereiro pelo CNJ para o ano. O objetivo é reduzir em pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% o acervo de execuções fiscais.

Também faz parte da meta a criação de uma política pública nacional voltada ao problema de execução dos processos, fase que traduz a efetividade da Justiça. "Temos um acervo muito grande de processos em execução e precisamos implementar medidas concretas para sua redução", disse Curado.

Segundo ele, o maior objetivo da Meta 3 é fazer com que o Judiciário chegue ao final de 2010 com um acervo menor do que o verificado em dezembro de 2009 de processos em fase de execução. "Se a meta é ou não ousada, isso veremos no final deste ano", afirmou.

Importância da execução

Rubens Curado enfatizou que de nada adianta uma sentença transitada em julgado, se ela não for efetivamente cumprida. "É preciso que consigamos traduzir a sentença em obrigação de pagamento, fazendo com que o valor chegue ao autor", explicou. Para o secretário-geral, é importante não só aumentar a efetividade do Judiciário, como evitar a entrada de novos processos de execução fiscal na Justiça. Só no ano passado, 3 milhões de novas ações desse tipo foram ajuizadas no Brasil. "É preciso racionalizar o ajuizamento de novas ações, criar mecanismos para incentivar o pagamento administrativo das execuções de forma a evitar a judicialização", destacou.

Ascom, com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

O sacerdote, que está afastado de suas funções na Igreja Católica, é acusado de abusar sexualmente de adolescentes em Franca e em Carpinópolis, interior de Minas Gerais, em 2010, 2009, 2001 e 1995. As supostas vítimas são oito coroinhas e ex-seminaristas que tinham idades entre 12 e 16 anos quando teriam sido molestados. O pároco nega o crime. Em entrevista ao G1, ele refutou os abusos. “Eu sou inocente dessa acusação. Nunca cometi nenhum abuso sexual com ninguém.”

O advogado do padre, Eduardo Caleiro Palma, foi procurado no início da tarde para falar sobre a denúncia aceita pela Justiça, mas não foi localizado.

De acordo com o TJ, o juiz Wagner Carvalho Lima informou que não poderia comentar o caso porque o processo está em segredo de Justiça. Após ser citado oficialmente, o padre terá cerca dez dias para apresentar sua defesa por escrito. O juiz ainda irá definir as datas da audiência para ouvir as testemunhas de defesa e acusação. Depois disso, deverá marcar o julgamento.

A denúncia foi feita pelo promotor José Lourenço Alves após conclusão do inquérito da Polícia Civil. Dé foi indiciado pelos crimes de estupro de vulnerável (no caso dos menores de 14 anos) e atentado violento ao pudor mediante fraude (para as supostas vítimas acima de 14 anos).

Nos depoimentos, as vítimas relataram que o sacerdote as beijava e tocava em seus órgãos sexuais na sacristia e na casa do padre. Dé nega as acusações. “Eu sou inocente”, disse o sacerdote. Mesmo assim, ele foi afastado pelo bispo de Franca de suas funções na paróquia onde celebrava missas.

CPI da Pedofilia

O senador Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia, afirmou na quarta-feira (28) que convocou o padre Dé e suas supostas vítimas para serem ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Ele [Padre Dé] vai ser ouvido. Vai ser convocado hoje [quarta]. A presença dele é obrigatória. Também convidamos todas as vítimas a participar da CPI”, afirmou o senador Magno Malta por telefone ao G1. O parlamentar disse que a data e o local dos depoimentos ainda não foram definidos. “Pode ser em Brasília ou mesmo em Franca. Vamos estudar o que será melhor.”

De acordo com Malta, existe a possibilidade de se pedir uma acareação entre o padre Dé e as supostas vítimas. A CPI da Pedofilia foi criada para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Caso seja condenado, o padre pode pegar pena de entre 6 e 20 anos, reduzida à metade por ele ter mais de 70 anos. O caso chegou à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em meados de março, após denúncia ao Conselho Tutelar do município.

Fonte: Portal G1

Parlamentares foram contra a ideia. Eles disseram que, se políticos têm de ter ficha limpa, o mesmo deve ser cobrado dos eleitores. 

O diretor-geral do Depen, Airton Michels, afirmou que é importante viabilizar o direito assegurado pela Constituição, mesmo que nem todos os detentos consigam votar neste ano. Entre as limitações para o voto está a dificuldade de fazer o cadastramento eleitoral dos detentos, muitas vezes, por falta de documentação.

Para o ministro do TSE Joelson Costa Dias, a resolução sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais apenas assegura aos detentos um direito constitucional.

Segundo ele, a intenção do TSE foi conclamar juízes eleitorais, departamentos penitenciários e outros órgãos envolvidos na questão a estabelecer convênios e parcerias para garantir o direito de voto.

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, conselheiro da OAB no Distrito Federal, lembrou que, antes da sentença, nenhum preso pode ser considerado culpado. Ele explicou que o detento só é privado dos direitos políticos após a condenação. Segundo Silva Júnior, apesar das dificuldades que envolvem a operacionalização da medida, "não é ignorando que presos provisórios podem votar que a questão será superada".

Ficha limpa

Deputados contestaram a relevância do esforço de levar urnas para os que estão detidos. A segurança do pleito e a possibilidade desses eleitores sofrerem pressão para votar em criminosos que eventualmente sejam candidatos foram alguns dos empecilhos apontados pelos parlamentares. "A questão é se todo esse esforço se justifica", disse o deputado Paes de Lira (PTC-SP).

Para ele, o empenho para garantir o direito do voto do preso provisório não se justifica, considerando-se que o jovem que presta serviço militar obrigatório ou o policial militar em serviço fora de sua seção eleitoral ficam sem votar.

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) argumentou que a restrição de liberdade é pena imposta pela própria Justiça e que não há por quê levar uma urna até essas pessoas. "Ficha limpa não deveria ser exigida do representante e do representado?", questionou. Ele afirmou que os presídios podem ser transformados em "currais eleitorais para fichas suja".

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do requerimento da audiência, questionou a possibilidade de garantir o voto dos detentos sem comprometer a segurança. Segundo ela, a resolução do TSE "deveria ter vindo antes, para que os presídios pudessem se preparar para evitar insegurança", afirmou.

Conjur, com informações da Agência Câmara.

“Mesmo que só existam estatísticas de homicídio e crimes, há outros tipos de violência que as pessoas revelam. E essa percepção da violência é um dado importante, porque é o que as pessoas vivem, o critério que utilizam para decidir se vão sair de casa ou não, fazer uma coisa ou outra”, explicou o economista sênior do Pnud e coordenador do Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil, Flávio Comim.

Além da percepção da violência, o Pnud avaliou a relação entre os valores considerados importantes pelos brasileiros e a educação. Para 77% das pessoas, a família é mais importante para o desempenho dos estudantes do que a própria escola.

A relevância do chamado “efeito família” na educação mostra que a escola tem perdido credibilidade como formadora de valores. No entanto, na hora de apontar as causas para o problema, há um jogo de empurra-empurra, que leva professores a acharem que o problema é dos pais e vice-versa.

De acordo com o levantamento, os brasileiros acreditam que, além da relação direta com o aumento das possibilidades de emprego, a educação pode ajudar a resolver problemas como a violência, a corrupção e a falta de respeito na sociedade.

Segundo Comim, as preocupações dos brasileiros reveladas pela pesquisa apontam a necessidade de políticas cada vez mais integradas para resolver os problemas sociais do país.

“É preciso aumentar a integração entre políticas, entre a vida e a escola e a vida e a casa. Melhorar só as escolas sem política da mesma dimensão para o apoio as famílias e medidas para a segurança não resolve o problema da violência na escola, por exemplo”, avalia.

Os resultados do Perfil dos Valores Brasileiros (PVB) farão parte do Relatório de Desenvolvimento Humano 2009/2010, que o Pnud deve lançar em agosto.

Fonte: UOL

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. 

Congresso em Foco

Comandada pelo diretor da Polícia Legislativa, Pedro Araujo Carvalho, a operação foi montada para investigar denúncias anônimas sobre a existência de um esquema de compra e venda de drogas que utilizaria armários, gavetas e até mesmo locais do estacionamento como esconderijo. Os cães foram emprestados pela Polícia Rodoviária Federal.

Os servidores se assustaram com a chegada repentina, pela manhã, de policiais fardados e dos cães treinados para localizar maconha, cocaína e seus derivados. Carvalho informou que a batida se repetirá cada vez em que houver indícios de veracidade nessas denúncias.

Ele acredita que, mesmo sem identificar nenhum tipo de depósito suspeito, o resultado da operação foi positivo, porque mostra a disposição de não compactuar com nenhum tipo de irregularidade. “O lado psicológico foi muito bom, porque, se alguém tiver intenção de fazer algo errado, ficará preocupado, ciente de que estamos atentos”, afirmou.

A polícia rodoviária também cedeu seus adestradores. Os homens do Senado chegaram a ser confundidos com a tropa especial da Polícia Federal, porque vestiam calça e camisa na cor negra, semelhante à da PF. A comunicação social do Senado informou que as autoridades da Casa souberam previamente e autorizaram a operação.

Estadão

A análise é da coordenadora adjunta de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Alessandra Gomes Teixeira da Costa. Ela participou nesta quinta-feira da 31ª Reunião do Fórum Nacional de Ouvidorias de Polícia, que prossegue até amanhã (3), no Rio de Janeiro, reunindo ouvidores de diversos Estados brasileiros.

A corregedoria de São Paulo é considerada por ela como a melhor do Brasil, por ser a mais antiga e também por ter mais recursos - como funcionários, equipamentos e automóveis - e respaldo do governo estadual. Os demais Estados que já implantaram corregedorias são: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Alessandra Costa adiantou que mais dois estados devem implantar ouvidorias ainda este ano: Alagoas e Sergipe. Mas ressaltou que não basta ter um ouvidor, se o governo estadual não der respaldo e condições de atuação.

Agência Brasil

Neste período, a Brigada Militar apreendeu 18 armas de fogo, 15 armas brancas, 231 g de maconha, 62 g de cocaína, 225 g de crack, 209 munições, 41 máquina caça-níqueis, entre outras apreensões. Foram confeccionados 326 Boletins de Ocorrência. A brigada fiscalizou ainda 1.316 bares e 3.776 bancos, entre outros estabelecimentos.

Dos 29.443 veículos fiscalizados, 942 foram autuados.

Terra

Secom/PB

Só para citar como exemplo, o Centro de Atividades Técnicas (CAT) do 2º Batalhão de Bombeiros Militares, em Campina Grande, registrou 748 atendimentos no mês de novembro, segundo a assessoria da corporação. E olha que estamos falando apenas de Campina.

De acordo com o Mapa demonstrativo das atividades, foram realizadas 390 vistorias comuns e nove vistorias de GLP. O CAT, que é chefiado pelo tenente Diego de Souza Martins, recebeu nove projetos. Um projeto foi aprovado, um reavaliado e um aprovado após a reavaliação. No mês de novembro foram emitidos 329 certificados e oito laudos.

Pela manhã, o atendimento ao público é feito no CAT, nas dependências do 2º Batalhão de Bombeiros Militar. No expediente da tarde o público deve procurar o representante do CAT na Junta do Trabalho, localizada ao lado do Sebrae, no bairro do Catolé.

Como se vê, nem toda calmaria significa inoperância.

ParaibaemQAP com Assessoria do 2º BBM

Ao avistar dois homens em uma moto que esboçavam um comportamento suspeito, a guarnição deu ordem de parada. E apreenderam 50g de crack, quantidade suficiente para produzir 300 pedras da droga – ou seja, R$ 3 mil a menos para os traficantes.

A abordagem foi no bairro do Jardim Novo Horizonte. De acordo com a polícia, o pacote estava com Ricardo Oliveira Lima, 21 anos, que tentou se jogar o material, mas foi flagrado pelos PMs.

Como o condutor era um mototaxista e disse não saber que seu passageiro portava a droga, ele acabou liberado.

Os policiais descobriram ainda a casa onde Ricardo teria adquirido o material, chegando ao nome de Paulo Alberto Silva, 25 anos.

Ambos foram levados para a Central de Polícia Civil.

ParaibaemQAP

Confira abaixo a nota do Sindsecap-pb

SEGUNDA GRANDE
ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA
A LUTA CONTINUA!

O FÓRUM PARAIBANO DE ENTIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONVIDA TODOS OS ASSOCIADOS DAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS, CIVIS E MILITARES, A COMPARECEREM A SEGUNDA GRANDE ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA MARCADA PARA ÀS 14:00HS DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011, NO GINÁSIO DE ESPORTES DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, À RUA RODRIGUES CHAVES, N.º 324 – CENTRO EM JOÃO PESSOA, POR TRÁS DA EMBRATEL.
 
“FAÇA SUA PARTE, COMPAREÇA!” SUA PRESENÇA FAZ A DIFERENÇA

CLUBE DOS OFICIAIS PM/BM
CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA PM/BM
ASSOCIAÇÃO DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DA PM/BM
ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PM/BM
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA
SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS OFICIAIS DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA
SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DA PARAÍBA

Vamos por partes: existem inúmeras críticas contra agentes penitenciários no país inteiro, farpas estas que mencionam corrupção, torturas, violências nas suas mais variadas formas. As denúncias partem de entidades como a OAB, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Pastoral Carcerária (e outros segmentos religiosos), etc.

Não sejamos hipócritas. Negar essas denúncias é o mesmo que fechar os olhos para os absurdos existentes dentro de cada órgão desses acima. Embora envolvam uma minoria de servidores, as irregularidades no sistema penitenciário existem há anos e ainda estão longe de serem erradicadas. Não nos iludamos.

É exatamente por isso que, a nosso ver, o Brasil precisa fazer uma reformulação profunda na dinâmica dos trabalhos do setor, para acabar com corrupção e torturas nos presídios. E nós temos a ‘fórmula’ para isso.

A primeira grande medida a ser adotada deveria ser o afastamento, ao máximo possível, da distância entre agentes e apenados. Nenhum contato pessoal deveria existir entre essas duas ‘peças’. Tolerância zero nesse quesito. A nosso ver, agente penitenciário deveria fazer apenas serviço de escolta e, no máximo, assumir as guaritas. Resumindo: “do presídio pra fora!”.

Para isso, profissionais com outros ‘perfis’ é que deveriam assumir as atividades dentro das unidades penais, ou seja, nos setores administrativos, na contagem diária dos presos, na escolta interna de detentos para a enfermaria, escola, parlatório [sala de advogados], na revista íntima dos presos e dos parentes deles em dias de visita, etc. São serviços ‘maneiros’ que qualquer grávida de oito meses ou idoso de 60 anos podem executá-los sem dificuldade alguma. Não precisa de marmanjos para essas tarefas.

Por se tratar de funções que exigem um contato mais direto com os encarcerados, então é preciso que sejam ocupadas por pessoas mais honestas e ‘menos agressivas’. Senão acontecem os problemas que todos já conhecem...

É aí onde entra a fórmula do sucesso. Todo esse trabalho que não envolva os serviços de escolta e guarita deveria ser feito por pessoas ligadas à OAB, ao Ministério Público, ao CNJ, à Pastoral Carcerária, etc. Acreditamos ser esses setores os mais competentes para assumir a responsabilidade de executar essas tarefas, sem que a dignidade da pessoa humana seja afetada. Alguém discorda?

Nesse novo formato de dinâmica prisional, não seria necessário a realização de concurso público para esses cargos (a Paraíba sobreviveu no ‘QI’ desde a criação do planeta até o ano de 2008, por que não o faria por mais 100 anos?...). Basta a indicação de pessoas confiáveis ligadas aos setores que mencionamos acima. Concurso mesmo apenas para o cargo de agente penitenciário, que faria apenas as escoltas e ‘guaritas’, como já frisamos.  

Sem saída

Até que nos convençam do contrário (nós estamos longe de sermos os donos da verdade), esta seria a melhor forma de diminuir ao máximo a corrupção e a violência nos presídios. Se esses problemas continuassem a existir, aí não seria mais “culpa dos agentes”.

Por que não?

O que poderia impedir esse modelo de gestão proposto aqui? Como frisamos, se as indicações políticas para os cargos sempre existiram, por que não buscá-las no seio dos órgãos a que nos referimos anteriormente? Que problemas poderia haver se pessoas com esses ‘perfis’ assumissem essas funções? 

Aceitação

Todo mundo sabe (ou pelo menos diz saber) que um dos motivos principais para a rebeldia de apenados é a história dos maus tratos, torturas e espancamentos. Os próprios detentos não escondem a ânsia de “dar sua versão” toda vez que conseguem um contato com a imprensa (como tem acontecido na Paraíba). Mas sem maus tratos nem espancamentos, essa rebeldia deixaria de existir. Alguém discorda?

Das duas, uma

Nossa ideia já existe há algum tempo e foi reforçada com a opinião de setores ligados a entidades religiosas. Para esses segmentos, a criação da Polícia Penal, por exemplo, só viria a aumentar ainda mais os problemas no sistema prisional [veja aqui]. É exatamente por isso que nós pretendemos ‘ir além’ da visão pastoral e diminuir as responsabilidades dos agentes no caso em questão.

Tem saída!

Se os setores competentes e os citados neste texto não concordarem com a ideia (ela é meio esquisita mesmo), então pensemos no ‘plano B’ que temos na manga. Façamos do sistema prisional estadual cópias fiéis dos presídios federais. Ao que se dissemina, o Depen funciona com uma eficiência impecável. 

Mas...

As alternativas estão postas. Se nem uma nem outra ação for adotada, desista. O ‘sistema’ continuará o mesmo...

ParaibaemQAP

De acordo com a polícia, os integrantes das quadrilhas têm entre 16 e 28 anos e a maioria pertence às classes C e D.

Folha Online