Ele e mais quatro indivíduos saíram de circulação na madrugada desta quinta-feira (17), em mais uma operação desencadeada pela Polícia Civil. Após um intenso trabalho de investigação – que teve início na chamada Operação Palácio de Hades I e seus sete acusados presos –, os policiais civis madrugaram em São José da Mata e no bairro do Araxá, para fazer valer a lei e o direito do cidadão de bem dessas comunidades.

- Ele expulsava as pessoas de suas casas e se apropriava dos imóveis, para cometer seus crimes – disse o delegado da Roubos e Furtos, Henri Fábio. “A Polícia Civil não vai sossegar. Se os bandidos querem promover o terror, é bom ir embora desta cidade”, completou Dr. Assis, delegado da Homicídios.

Com os cinco presos na Palácio de Hades II foram encontrados drogas, um revólver Magno calibre 357 e uma pistola calibre .40, arma que pertence à Academia de Ensino de Polícia (AEP).

Nas próximas horas, publicaremos as fotos das armas e dos acusados. Por enquanto, fiquemos com a imagem de uma polícia que, apesar de todas as dificuldades, continua tentando levar o sossego às pessoas de bem.

Assessoria de Imprensa

 

A guarnição comandada pelo sargento Carlos se dirigiu até a localidade, que fica a 5km do centro urbano, e se deparou com uma moto MOS-0263. O veículo estava escondido dentro do mato.

Ao realizar consulta via internet, os policiais constataram que a moto havia sido roubada no sítio Caracol, em Alagoa Nova.

O veículo foi levado para a delegacia de Lagoa Seca.

No site da Adepdel constam os ofícios com seis recomendações feitas pelo órgão.

Clique aqui e veja os documentos.

O objetivo da direção defensiva é ajudar os motoristas de veículos automotores a dirigir com maior segurança, evitando acidentes, precavendo situações de perigo e enfrentando de forma correta as adversidades do trânsito brasileiro.

Reconhecendo a importância do tema, Oficiais CPUs, Coordenadores e motoristas estiveram presentes na palestra, que ao final, ficaram cientes de como se deve comportar o motorista policial quando das suas atividades operacionais.

Assessoria do Batalhão

Assessoria da PM

Trata-se da solenidade de assinatura do acordo habitacional, junto à Caixa Econômica Federal, do Programa de Financiamento Habitacional para os Servidores do Estado da Paraíba.

A informação foi repassa pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindsecap), Manuel Leite, que foi convidado a participar do encontro.

Na avaliação de Manuel, o programa representa uma boa notícia aos servidores, em especial aos agentes penitenciários, uma vez que grande parte deles está ingressando no serviço público agora e ainda não tem residência própria.

- É evidente que temos muita coisa a reivindicar, muitas necessidades a serem solucionadas, e vamos continuar cobrando do governo tudo o que for pertinente. Mas esse plano habitacional, se for realmente posto em prática, vai beneficiar muitos profissionais do sistema penitenciário – disse o sindicalista.

A reunião acontecerá às 10h, no salão nobre do Palácio da Redenção, em João Pessoa.

De acordo com o texto, a PM cuidará da edição de normas, do planejamento, da fiscalização e da aplicação de penalidades em sua atividade de policiamento ostensivo na prevenção de crimes. O objetivo, segundo a proposta, é impedir a prática de infrações penais e administrativas e as violações da ordem, em especial nos casos de eventos, espetáculos ou diversões públicas, situações de emergência e calamidades.

Atualmente, a regulamentação da atividade da PM é estabelecida pelo Decreto-Lei 667/69. A norma define como competências o policiamento ostensivo, a atuação preventiva ou repressiva, nos casos de perturbação da ordem.

Sem regulamentação complementar

A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), ao Projeto de Lei 2292/11, do suplente de deputado Gean Loureiro (PMDB-SC). Prado retirou em seu substitutivo a previsão de que os estados e o Distrito Federal pudessem editar regulamentação complementar, incluída a possibilidade de sanções quando não fossem observadas as normas editadas pelas polícias militares estaduais.

Segundo a proposta, a ação preventiva da Polícia Militar deverá ser integrada com os demais órgãos do sistema de segurança pública e o poder público municipal. O texto também prevê que cada Polícia Militar estadual edite instruções específicas de sua atuação como polícia administrativa, ouvidos os respectivos Conselhos Comunitários de Segurança Pública.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

De acordo com o blog intitulado História, Memória, Polícia e Sociedade, daquele estado, os PMs paraenses podem lançar representantes em todos as cidades.

Entre os militares, devido ao seu efetivo relativamente grande, existe o slogan “Juntos, Somos Fortes!”. O que dirão as urnas em Outubro próximo no Pará?

Confira o texto:

Policiais Militares se organizam para as eleições municipais

Um grupo de policiais militares está organizando as prévias eleitorais da instituição para as eleições municipais e o foco maior está na RMB (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Isabel).

Dentro de um mês pretendem definir quem serão os candidatos. Alguns mais audazes acreditam que vai dar pra definir candidatos para os 144 municípios do Estado.

Resta saber quem são os favoritos da tropa e verificar os detalhes para a ampla divulgação dos nomes e propostas apresentadas. Intentam os milicianos em formar um grande "PACTO PELA PM", onde os candidatos derrotados deem apoio aos vitoriosos a fim de eleger o maior número de representantes para a bancada.

Juscelino Kubitschek foi Capitão da PM e chegou ao Palácio do Planalto, ou melhor, à Presidência da República, e construiu o Palácio do Planalto.

A primeira apreensão aconteceu no bairro do Pedregal. Dois homens em uma moto chamaram a atenção dos policiais, que, ao abordá-los, flagraram um pacote com quase 500g de ‘maconha’.

Os suspeitos foram questionados sobre onde compraram a erva, “derrubaram o serviço” e levaram os policiais ao ponto do suposto traficante, no bairro do Jeremias.

Os PMs partiram, então, para o local indicado. Cercaram a área, localizaram a casa e entraram em ação. Na residência, um homem de prenome Cláudio guardava mais 500g da mesma erva apreendida com a dupla da moto.

Ele tinha ainda uma balança de precisão, uma pistola calibre 9mm [que nem as polícias Civil e Militar podem usar], um carregador e cinco munições, além de duas espingardas – uma calibre 12 e outra calibre 20 –, ambas de fabricação caseira.

Armas que poderiam ser apontadas para você, amanhã.

Segundo a Polícia Militar, que socorreu a professora, ela foi levada a um hospital com queimaduras leves em ambas as pernas e liberada após atendimento médico.

A família do adolescente foi avisada e a polícia o encaminhou à Delegacia da Criança e do Adolescente. A Secretaria Estadual de Educação informou que uma inspetora foi enviada para acompanhar o caso, mas ainda não sabe a qual punição o garoto pode ser submetido.

A PM informou que a bomba tinha baixo potencial explosivo.

Fonte: Folha Online

“O secretário de segurança me falou que a OAB tinha mandado um ofício pra lá, com uma reportagem de jornal, onde apareciam alguns presos. A reação disso aí foi a minha exoneração”, afirmou Martins ao portal Ceará Agora, acrescentando que sob seu comando foram quebrados “todos os recordes de apreensão de drogas”.

A Secretaria de Segurança confirma recebimento de ofício da OAB, no dia 24/8, que pedia medidas contra a exposição de presos no estado. Informa ainda que em abril de 2007 o secretário Roberto Monteiro expediu documento recomendando que os policiais resguardassem a imagem dos detidos.

Delegados resolvem não dar entrevista no Ceará

Os delegados da Polícia Civil do Ceará reagiram contra a decisão do secretário de segurança pública do estado, Roberto Monteiro, de afastar três delegados titulares devido à exposição de presos na imprensa. A categoria resolveu não conceder mais entrevista. As informações são do Comunique-se.

A categoria decidiu criar regras de trabalho diante do que chamaram de “censura”. Entre elas, está a de não dar entrevista. Após se reunirem, os delegados foram, nessa sexta-feira (25/9), para a Assembleia Legislativa, onde pediram uma audiência pública com o secretário, a OAB-CE e a imprensa.

A Secretaria de Segurança Pública do Ceará determinou, na quarta-feira (23/9), a exoneração dos delegados César Wagner , Romério Almeida e Ana Lúcia Moreira por causa da exposição de presos para a imprensa. A medida foi tomada após a OAB recomendar ações que garantissem o direito de imagem dos detidos

A Secretaria de Segurança confirma recebimento de ofício da OAB, no dia 24/8, que pedia medidas contra a exposição de presos no estado. Informa ainda que em abril de 2007 o secretário Roberto Monteiro expediu documento recomendando que os policiais resguardassem a imagem dos detidos.

Fonte: Delegados.org

Foto: divulgação/internet

As imagens mostram o assalto realizado por dois homens e o ataque que culminou na morte de Silva. As câmeras flagraram ainda que a polícia passou por onde Silva estava após ser baleado, mas que não socorreu a vítima. Outra imagem registra o momento em que um dos PMs carrega os pertences roubados para dentro da viatura e, instantes depois, libera um dos criminosos.

A polícia investiga o caso.

O crime

A morte de Silva ocorreu por volta de 1h30 na esquina da rua do Ouvidor com a rua do Carmo. Silva estava dentro do seu carro quando foi interceptado por um outro veículo, de onde desceram dois homens, segundo relato de pessoas que passavam próximo ao local. Os assaltantes levaram o tênis, o celular e a carteira de Silva e ainda dispararam uma vez contra ele.

Silva gritou por socorro, mas quando o resgate chegou, ele já estava morto. Ao lado do corpo, a polícia encontrou a arma usada no crime. De acordo com a secretaria, Silva estava indo sozinho para uma boate localizada no centro do Rio.

Fonte: Folha Online

Presidente do Comitê Permanente da América Latina, Peluso afirmou que as intenções devem sair do papel e passar “ao plano de implementações efetivas em cada país”. Segundo o ministro, mais do que recomendações, as regras para o tratamento de presos devem ser compulsórias, com cumprimento assumido pela comunidade internacional.

Peluso também ressaltou a importância do trabalho do comitê na busca de um tratamento mais humanitário para os presos no Brasil e demais países da América Latina. “É um trabalho extraordinário e que pode representar uma contribuição importante no plano dos direitos humanos”, afirmou.

Nesta quarta, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, recebeu representantes do Comitê Permanente da América Latina. O coordenador científico do Comitê, Edmundo Oliveira disse que a experiência do CNJ nos projetos voltados para o sistema penitenciário foi incorporada ao relatório final, apresentado no encontro em Belém.

Segundo o coordenador, a ONU vai estabelecer diretrizes e estratégias em relação a todos os problemas penitenciários, especialmente os que mais chamam atenção no momento como, por exemplo, se o preso tem direito de usar a Internet, se tem direito de enviar o sêmen para procriação a distância, o racismo e a tortura nas prisões, além de outras questões como o desenvolvimento de prisões privadas. “Problema penitenciário existe em todo o mundo, o que está se buscando é um equilíbrio da vida penitenciária”, disse.

O comitê foi criado em 2007 a partir das Resoluções 1, 2 e 3, da Fundação Internacional Penal e Penitenciária para a elaboração das regras mínimas para o tratamento de presos. Passados dois anos de trabalho, os integrantes do comitê debatem um aprimoramento do texto e dessas regras.

Os resultados desse trabalho serão apresentados à comunidade internacional em abril de 2010 em Salvador, durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal e seu desenvolvimento em um mundo em transformação.

Em seguida, o documento será encaminhado ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc), onde autoridades dos países membros da ONU definirão o plano de investimentos na área de segurança pública entre os anos de 2010 e 2015 que deverá ser adotado pelo Escritório contra Drogas e Crime das Nações Unidas (Unodc). Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

A proposta, da CPI da Pedofilia do Senado, também torna crime hediondo a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual. O objetivo, segundo relatório da comissão, é aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de meninos e meninas.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e as leis de Crimes Hediondos (8.072/90) e da Prisão Temporária (7.960/89).

Mudanças no ECA

Pelo projeto, o cidadão que aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente a exploração sexual ou prostituição será punido com reclusão de cinco a 12 anos e multa. Atualmente, a sanção é de quatro a dez anos de reclusão mais multa. Para a caracterização do crime, não é necessário o constrangimento da vítima.

A mesma pena se aplicará ao proprietário, gerente ou responsável pelo local onde o fato ocorrer. Se o crime for cometido mediante o emprego de violência ou grave ameaça à vítima, a pena aumentará em 50%.

A proposta prevê ainda a inserção de novo artigo no ECA com a finalidade de criminalizar expressamente a conduta do cliente de prostituição infanto-juvenil. Segundo os integrantes da CPI da Pedofilia, a ausência de norma legal nesse sentido contribui para a imagem do Brasil como destino de "turismo sexual".

De acordo com o texto, o indivíduo que praticar ato sexual com adolescentes - ciente da situação de exploração, prostituição ou abandono desses jovens - estará sujeito à pena de três a oito anos de reclusão e multa. A exceção é se o fato constituir crime mais grave.

Tramitação

O projeto, que tramita em conjunto com os PLs 438/99, 5556/09 e 5821/09. Será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

A implementação da Enasp vem sendo discutida desde o final do ano passado entre três instituições que decidiram se unir num trabalho conjunto que pode dar um basta a problemas crônicos como: investigações sem respostas, inquéritos que não são abertos em casos de homicídio, condenações não concretizadas e superlotação nos presídios.

O Ministério da Justiça (MJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representam as três instituições, que, diante da falta de uma efetividade nas ações atuais (ultrapassadas e inócuas), resolveram compartilhar propostas que podem levar o país a soluções nunca antes definidas.

“O trabalho é grande e longo”, ressaltou Luiz Paulo Barreto. “Mas demonstra que, num futuro próximo, trará dia melhores na área de segurança pública”. O Ministério da Justiça apresentará sugestão voltada à criação de um cadastro  nacional de mandados de prisão, incluindo as provisórias, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei.

“As informações sobre milhares de ordens de encarceramento e de concessão de liberdade acabam ficando restritas aos agentes diretamente responsáveis pela execução”, lembrou o secretário Nacional de Justiça do MJ, Romeu Tuma Júnior. “A existência de um cadastro nacional fornecerá informações imprescindíveis sobre o déficit carcerário, como o controle da população, o acompanhamento das penas, a verificação das penitenciárias com melhores índices de recuperação de presos e aquela com maior número de fugas”.

O CNJ, por sua vez, terá como proposta erradicar as carceragens nas delegacias de polícia. “Já tínhamos dados dos Mutirões Carcerários acenando para o mau funcionamento da Justiça Criminal”, informou ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos uma grande preocupação com as investigações, o não acompanhamento dos inquéritos e a falta de pronunciamento jurídico no tempo adequado”.

Gilmar Mendes citou casos vergonhosos e alarmantes em relação a essa ineficácia. Lembrou que só em Alagoas foram registrados quatro mil homicídios que sequer tiveram os inquéritos abertos.  Luiz Paulo Barreto complementou.

Disse que a adoção do cadastro nacional de pessoas foragidas deve resolver uma questão igualmente preocupante. “Existe, por exemplo, um criminoso com oito homicídios em regiões diferentes, que pela falta de um cruzamento de informações, é considerado réu primário”.

Já o CNMP atuará na agilidade e maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio. O presidente do Conselho, o procurador-geral da República Roberto monteiro Gurgel dos Santos, enfatizou que a Enasp significa uma responsabilidade compartilhada que resultará em esforços consistentes e persistentes das instituições envolvidas.

E aproveitou para elogiar as operações da Polícia Federal, se dirigindo ao diretor-geral Luiz Fernando Corrêa. “Eu saúdo a atuação de vocês pelos relevantes trabalhos que vêm realizando”, disse o procurador, numa clara demonstração de que a PF será uma peça essencial para o bom funcionamento da Enasp.

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, com o tempo, terá aliados por todo o Brasil. A expectativa é de que diversos órgãos, federais, estaduais e municipais passem a integrar a ENASP, tendo como núcleo central o GGI (Gabinete de Gestão Integrada), composto pela SNJ/MJ CNJ e CNMP.

Algumas propostas que podem ser adotadas já chegaram a ser discutidas no início deste ano, numa primeira reunião preparatória do GGI. Mas dentro desse novo paradigma de ação articulada, compromissada e pontual para aperfeiçoar a condução das políticas públicas de segurança e justiça, será dado início em março a uma série de encontros periódicos para a discussão da metodologia a ser empregada durante os trabalhos da ENASP – metas, prazos e atribuições.

Fonte: Ministério da Justiça

Deste total, 25 milhões são de execuções fiscais. Por conta da constatação deste funil na tramitação do processo, o CNJ instituiu a Meta 3, que prevê a redução de pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento e execução.

Os dados foram apresentados pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, durante o workshop da Meta 3, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

"Hoje, a metade do problema de morosidade na Justiça brasileira acontece em razão das execuções, que muitas vezes ficam engavetadas ou sem possibilidade de andamento, por dificuldade de localização do réu, de bens ou por problemas operacionais do Judiciário que são passíveis de melhorias", afirmou Curado.

A  Meta 3 está entre as 10 metas definidas em fevereiro pelo CNJ para o ano. O objetivo é reduzir em pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% o acervo de execuções fiscais.

Também faz parte da meta a criação de uma política pública nacional voltada ao problema de execução dos processos, fase que traduz a efetividade da Justiça. "Temos um acervo muito grande de processos em execução e precisamos implementar medidas concretas para sua redução", disse Curado.

Segundo ele, o maior objetivo da Meta 3 é fazer com que o Judiciário chegue ao final de 2010 com um acervo menor do que o verificado em dezembro de 2009 de processos em fase de execução. "Se a meta é ou não ousada, isso veremos no final deste ano", afirmou.

Importância da execução

Rubens Curado enfatizou que de nada adianta uma sentença transitada em julgado, se ela não for efetivamente cumprida. "É preciso que consigamos traduzir a sentença em obrigação de pagamento, fazendo com que o valor chegue ao autor", explicou. Para o secretário-geral, é importante não só aumentar a efetividade do Judiciário, como evitar a entrada de novos processos de execução fiscal na Justiça. Só no ano passado, 3 milhões de novas ações desse tipo foram ajuizadas no Brasil. "É preciso racionalizar o ajuizamento de novas ações, criar mecanismos para incentivar o pagamento administrativo das execuções de forma a evitar a judicialização", destacou.

Ascom, com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

O sacerdote, que está afastado de suas funções na Igreja Católica, é acusado de abusar sexualmente de adolescentes em Franca e em Carpinópolis, interior de Minas Gerais, em 2010, 2009, 2001 e 1995. As supostas vítimas são oito coroinhas e ex-seminaristas que tinham idades entre 12 e 16 anos quando teriam sido molestados. O pároco nega o crime. Em entrevista ao G1, ele refutou os abusos. “Eu sou inocente dessa acusação. Nunca cometi nenhum abuso sexual com ninguém.”

O advogado do padre, Eduardo Caleiro Palma, foi procurado no início da tarde para falar sobre a denúncia aceita pela Justiça, mas não foi localizado.

De acordo com o TJ, o juiz Wagner Carvalho Lima informou que não poderia comentar o caso porque o processo está em segredo de Justiça. Após ser citado oficialmente, o padre terá cerca dez dias para apresentar sua defesa por escrito. O juiz ainda irá definir as datas da audiência para ouvir as testemunhas de defesa e acusação. Depois disso, deverá marcar o julgamento.

A denúncia foi feita pelo promotor José Lourenço Alves após conclusão do inquérito da Polícia Civil. Dé foi indiciado pelos crimes de estupro de vulnerável (no caso dos menores de 14 anos) e atentado violento ao pudor mediante fraude (para as supostas vítimas acima de 14 anos).

Nos depoimentos, as vítimas relataram que o sacerdote as beijava e tocava em seus órgãos sexuais na sacristia e na casa do padre. Dé nega as acusações. “Eu sou inocente”, disse o sacerdote. Mesmo assim, ele foi afastado pelo bispo de Franca de suas funções na paróquia onde celebrava missas.

CPI da Pedofilia

O senador Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia, afirmou na quarta-feira (28) que convocou o padre Dé e suas supostas vítimas para serem ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Ele [Padre Dé] vai ser ouvido. Vai ser convocado hoje [quarta]. A presença dele é obrigatória. Também convidamos todas as vítimas a participar da CPI”, afirmou o senador Magno Malta por telefone ao G1. O parlamentar disse que a data e o local dos depoimentos ainda não foram definidos. “Pode ser em Brasília ou mesmo em Franca. Vamos estudar o que será melhor.”

De acordo com Malta, existe a possibilidade de se pedir uma acareação entre o padre Dé e as supostas vítimas. A CPI da Pedofilia foi criada para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Caso seja condenado, o padre pode pegar pena de entre 6 e 20 anos, reduzida à metade por ele ter mais de 70 anos. O caso chegou à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em meados de março, após denúncia ao Conselho Tutelar do município.

Fonte: Portal G1

Parlamentares foram contra a ideia. Eles disseram que, se políticos têm de ter ficha limpa, o mesmo deve ser cobrado dos eleitores. 

O diretor-geral do Depen, Airton Michels, afirmou que é importante viabilizar o direito assegurado pela Constituição, mesmo que nem todos os detentos consigam votar neste ano. Entre as limitações para o voto está a dificuldade de fazer o cadastramento eleitoral dos detentos, muitas vezes, por falta de documentação.

Para o ministro do TSE Joelson Costa Dias, a resolução sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais apenas assegura aos detentos um direito constitucional.

Segundo ele, a intenção do TSE foi conclamar juízes eleitorais, departamentos penitenciários e outros órgãos envolvidos na questão a estabelecer convênios e parcerias para garantir o direito de voto.

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, conselheiro da OAB no Distrito Federal, lembrou que, antes da sentença, nenhum preso pode ser considerado culpado. Ele explicou que o detento só é privado dos direitos políticos após a condenação. Segundo Silva Júnior, apesar das dificuldades que envolvem a operacionalização da medida, "não é ignorando que presos provisórios podem votar que a questão será superada".

Ficha limpa

Deputados contestaram a relevância do esforço de levar urnas para os que estão detidos. A segurança do pleito e a possibilidade desses eleitores sofrerem pressão para votar em criminosos que eventualmente sejam candidatos foram alguns dos empecilhos apontados pelos parlamentares. "A questão é se todo esse esforço se justifica", disse o deputado Paes de Lira (PTC-SP).

Para ele, o empenho para garantir o direito do voto do preso provisório não se justifica, considerando-se que o jovem que presta serviço militar obrigatório ou o policial militar em serviço fora de sua seção eleitoral ficam sem votar.

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) argumentou que a restrição de liberdade é pena imposta pela própria Justiça e que não há por quê levar uma urna até essas pessoas. "Ficha limpa não deveria ser exigida do representante e do representado?", questionou. Ele afirmou que os presídios podem ser transformados em "currais eleitorais para fichas suja".

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do requerimento da audiência, questionou a possibilidade de garantir o voto dos detentos sem comprometer a segurança. Segundo ela, a resolução do TSE "deveria ter vindo antes, para que os presídios pudessem se preparar para evitar insegurança", afirmou.

Conjur, com informações da Agência Câmara.

“Mesmo que só existam estatísticas de homicídio e crimes, há outros tipos de violência que as pessoas revelam. E essa percepção da violência é um dado importante, porque é o que as pessoas vivem, o critério que utilizam para decidir se vão sair de casa ou não, fazer uma coisa ou outra”, explicou o economista sênior do Pnud e coordenador do Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil, Flávio Comim.

Além da percepção da violência, o Pnud avaliou a relação entre os valores considerados importantes pelos brasileiros e a educação. Para 77% das pessoas, a família é mais importante para o desempenho dos estudantes do que a própria escola.

A relevância do chamado “efeito família” na educação mostra que a escola tem perdido credibilidade como formadora de valores. No entanto, na hora de apontar as causas para o problema, há um jogo de empurra-empurra, que leva professores a acharem que o problema é dos pais e vice-versa.

De acordo com o levantamento, os brasileiros acreditam que, além da relação direta com o aumento das possibilidades de emprego, a educação pode ajudar a resolver problemas como a violência, a corrupção e a falta de respeito na sociedade.

Segundo Comim, as preocupações dos brasileiros reveladas pela pesquisa apontam a necessidade de políticas cada vez mais integradas para resolver os problemas sociais do país.

“É preciso aumentar a integração entre políticas, entre a vida e a escola e a vida e a casa. Melhorar só as escolas sem política da mesma dimensão para o apoio as famílias e medidas para a segurança não resolve o problema da violência na escola, por exemplo”, avalia.

Os resultados do Perfil dos Valores Brasileiros (PVB) farão parte do Relatório de Desenvolvimento Humano 2009/2010, que o Pnud deve lançar em agosto.

Fonte: UOL

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. 

Congresso em Foco

Comandada pelo diretor da Polícia Legislativa, Pedro Araujo Carvalho, a operação foi montada para investigar denúncias anônimas sobre a existência de um esquema de compra e venda de drogas que utilizaria armários, gavetas e até mesmo locais do estacionamento como esconderijo. Os cães foram emprestados pela Polícia Rodoviária Federal.

Os servidores se assustaram com a chegada repentina, pela manhã, de policiais fardados e dos cães treinados para localizar maconha, cocaína e seus derivados. Carvalho informou que a batida se repetirá cada vez em que houver indícios de veracidade nessas denúncias.

Ele acredita que, mesmo sem identificar nenhum tipo de depósito suspeito, o resultado da operação foi positivo, porque mostra a disposição de não compactuar com nenhum tipo de irregularidade. “O lado psicológico foi muito bom, porque, se alguém tiver intenção de fazer algo errado, ficará preocupado, ciente de que estamos atentos”, afirmou.

A polícia rodoviária também cedeu seus adestradores. Os homens do Senado chegaram a ser confundidos com a tropa especial da Polícia Federal, porque vestiam calça e camisa na cor negra, semelhante à da PF. A comunicação social do Senado informou que as autoridades da Casa souberam previamente e autorizaram a operação.

Estadão

A análise é da coordenadora adjunta de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Alessandra Gomes Teixeira da Costa. Ela participou nesta quinta-feira da 31ª Reunião do Fórum Nacional de Ouvidorias de Polícia, que prossegue até amanhã (3), no Rio de Janeiro, reunindo ouvidores de diversos Estados brasileiros.

A corregedoria de São Paulo é considerada por ela como a melhor do Brasil, por ser a mais antiga e também por ter mais recursos - como funcionários, equipamentos e automóveis - e respaldo do governo estadual. Os demais Estados que já implantaram corregedorias são: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Alessandra Costa adiantou que mais dois estados devem implantar ouvidorias ainda este ano: Alagoas e Sergipe. Mas ressaltou que não basta ter um ouvidor, se o governo estadual não der respaldo e condições de atuação.

Agência Brasil

Neste período, a Brigada Militar apreendeu 18 armas de fogo, 15 armas brancas, 231 g de maconha, 62 g de cocaína, 225 g de crack, 209 munições, 41 máquina caça-níqueis, entre outras apreensões. Foram confeccionados 326 Boletins de Ocorrência. A brigada fiscalizou ainda 1.316 bares e 3.776 bancos, entre outros estabelecimentos.

Dos 29.443 veículos fiscalizados, 942 foram autuados.

Terra

Secom/PB

Só para citar como exemplo, o Centro de Atividades Técnicas (CAT) do 2º Batalhão de Bombeiros Militares, em Campina Grande, registrou 748 atendimentos no mês de novembro, segundo a assessoria da corporação. E olha que estamos falando apenas de Campina.

De acordo com o Mapa demonstrativo das atividades, foram realizadas 390 vistorias comuns e nove vistorias de GLP. O CAT, que é chefiado pelo tenente Diego de Souza Martins, recebeu nove projetos. Um projeto foi aprovado, um reavaliado e um aprovado após a reavaliação. No mês de novembro foram emitidos 329 certificados e oito laudos.

Pela manhã, o atendimento ao público é feito no CAT, nas dependências do 2º Batalhão de Bombeiros Militar. No expediente da tarde o público deve procurar o representante do CAT na Junta do Trabalho, localizada ao lado do Sebrae, no bairro do Catolé.

Como se vê, nem toda calmaria significa inoperância.

ParaibaemQAP com Assessoria do 2º BBM

Ao avistar dois homens em uma moto que esboçavam um comportamento suspeito, a guarnição deu ordem de parada. E apreenderam 50g de crack, quantidade suficiente para produzir 300 pedras da droga – ou seja, R$ 3 mil a menos para os traficantes.

A abordagem foi no bairro do Jardim Novo Horizonte. De acordo com a polícia, o pacote estava com Ricardo Oliveira Lima, 21 anos, que tentou se jogar o material, mas foi flagrado pelos PMs.

Como o condutor era um mototaxista e disse não saber que seu passageiro portava a droga, ele acabou liberado.

Os policiais descobriram ainda a casa onde Ricardo teria adquirido o material, chegando ao nome de Paulo Alberto Silva, 25 anos.

Ambos foram levados para a Central de Polícia Civil.

ParaibaemQAP

Confira abaixo a nota do Sindsecap-pb

SEGUNDA GRANDE
ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA
A LUTA CONTINUA!

O FÓRUM PARAIBANO DE ENTIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONVIDA TODOS OS ASSOCIADOS DAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS, CIVIS E MILITARES, A COMPARECEREM A SEGUNDA GRANDE ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA MARCADA PARA ÀS 14:00HS DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011, NO GINÁSIO DE ESPORTES DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, À RUA RODRIGUES CHAVES, N.º 324 – CENTRO EM JOÃO PESSOA, POR TRÁS DA EMBRATEL.
 
“FAÇA SUA PARTE, COMPAREÇA!” SUA PRESENÇA FAZ A DIFERENÇA

CLUBE DOS OFICIAIS PM/BM
CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA PM/BM
ASSOCIAÇÃO DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DA PM/BM
ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PM/BM
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA
SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS OFICIAIS DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA
SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DA PARAÍBA

Vamos por partes: existem inúmeras críticas contra agentes penitenciários no país inteiro, farpas estas que mencionam corrupção, torturas, violências nas suas mais variadas formas. As denúncias partem de entidades como a OAB, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Pastoral Carcerária (e outros segmentos religiosos), etc.

Não sejamos hipócritas. Negar essas denúncias é o mesmo que fechar os olhos para os absurdos existentes dentro de cada órgão desses acima. Embora envolvam uma minoria de servidores, as irregularidades no sistema penitenciário existem há anos e ainda estão longe de serem erradicadas. Não nos iludamos.

É exatamente por isso que, a nosso ver, o Brasil precisa fazer uma reformulação profunda na dinâmica dos trabalhos do setor, para acabar com corrupção e torturas nos presídios. E nós temos a ‘fórmula’ para isso.

A primeira grande medida a ser adotada deveria ser o afastamento, ao máximo possível, da distância entre agentes e apenados. Nenhum contato pessoal deveria existir entre essas duas ‘peças’. Tolerância zero nesse quesito. A nosso ver, agente penitenciário deveria fazer apenas serviço de escolta e, no máximo, assumir as guaritas. Resumindo: “do presídio pra fora!”.

Para isso, profissionais com outros ‘perfis’ é que deveriam assumir as atividades dentro das unidades penais, ou seja, nos setores administrativos, na contagem diária dos presos, na escolta interna de detentos para a enfermaria, escola, parlatório [sala de advogados], na revista íntima dos presos e dos parentes deles em dias de visita, etc. São serviços ‘maneiros’ que qualquer grávida de oito meses ou idoso de 60 anos podem executá-los sem dificuldade alguma. Não precisa de marmanjos para essas tarefas.

Por se tratar de funções que exigem um contato mais direto com os encarcerados, então é preciso que sejam ocupadas por pessoas mais honestas e ‘menos agressivas’. Senão acontecem os problemas que todos já conhecem...

É aí onde entra a fórmula do sucesso. Todo esse trabalho que não envolva os serviços de escolta e guarita deveria ser feito por pessoas ligadas à OAB, ao Ministério Público, ao CNJ, à Pastoral Carcerária, etc. Acreditamos ser esses setores os mais competentes para assumir a responsabilidade de executar essas tarefas, sem que a dignidade da pessoa humana seja afetada. Alguém discorda?

Nesse novo formato de dinâmica prisional, não seria necessário a realização de concurso público para esses cargos (a Paraíba sobreviveu no ‘QI’ desde a criação do planeta até o ano de 2008, por que não o faria por mais 100 anos?...). Basta a indicação de pessoas confiáveis ligadas aos setores que mencionamos acima. Concurso mesmo apenas para o cargo de agente penitenciário, que faria apenas as escoltas e ‘guaritas’, como já frisamos.  

Sem saída

Até que nos convençam do contrário (nós estamos longe de sermos os donos da verdade), esta seria a melhor forma de diminuir ao máximo a corrupção e a violência nos presídios. Se esses problemas continuassem a existir, aí não seria mais “culpa dos agentes”.

Por que não?

O que poderia impedir esse modelo de gestão proposto aqui? Como frisamos, se as indicações políticas para os cargos sempre existiram, por que não buscá-las no seio dos órgãos a que nos referimos anteriormente? Que problemas poderia haver se pessoas com esses ‘perfis’ assumissem essas funções? 

Aceitação

Todo mundo sabe (ou pelo menos diz saber) que um dos motivos principais para a rebeldia de apenados é a história dos maus tratos, torturas e espancamentos. Os próprios detentos não escondem a ânsia de “dar sua versão” toda vez que conseguem um contato com a imprensa (como tem acontecido na Paraíba). Mas sem maus tratos nem espancamentos, essa rebeldia deixaria de existir. Alguém discorda?

Das duas, uma

Nossa ideia já existe há algum tempo e foi reforçada com a opinião de setores ligados a entidades religiosas. Para esses segmentos, a criação da Polícia Penal, por exemplo, só viria a aumentar ainda mais os problemas no sistema prisional [veja aqui]. É exatamente por isso que nós pretendemos ‘ir além’ da visão pastoral e diminuir as responsabilidades dos agentes no caso em questão.

Tem saída!

Se os setores competentes e os citados neste texto não concordarem com a ideia (ela é meio esquisita mesmo), então pensemos no ‘plano B’ que temos na manga. Façamos do sistema prisional estadual cópias fiéis dos presídios federais. Ao que se dissemina, o Depen funciona com uma eficiência impecável. 

Mas...

As alternativas estão postas. Se nem uma nem outra ação for adotada, desista. O ‘sistema’ continuará o mesmo...

ParaibaemQAP